Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) com Agregação (2007) e Doutorado (1998) em Ciências Jurídico-Econômicas, Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas (1990) e Bacharelado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1982). Orientador de inúmeras teses de Mestrado e Doutorado, e supervisor de estágios Pós-Doutorais, em Portugal e no Brasil. Docente e palestrante em Faculdades na Europa, Américas, África e Ásia, participa regularmente de Conferências e publicações nas áreas de Análise Econômica do Direito, Filosofia do Direito, História do Direito, Direito das Obrigações, Contratos, Direito Civil, Economia do Ambiente, Bioética e Direito dos Animais. Membro fundador de diversos institutos da Universidade de Lisboa e do Centro de Investigação de Direito Privado, onde dirigiu a respectiva seção de Direito da Bioética. Presidiu as Comissões de Avaliação e Acreditação das Escolas e Cursos de Direito em Portugal (A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) (2011-2016) e ao Instituto do Direito Brasileiro da FDUL. Dirigiu a Revista do Instituto do Direito Brasileiro. Integrou as Comissões de Ética da Faculdade de Medicina (2005-2007) e da Faculdade de Farmácia (2010-2017). Foi Adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência (1990-1995), Assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional (1995) e Assessor do Conselho Diretivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (1998). Entre 2004 e 2005, presidiu o conselho científico do Centro de Estudo dos Direitos dos Animais e também colaborou com o Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Seu livro “A Hora dos Direitos dos Animais” (2003) impulsionou uma mudança no pensamento jurídico e estimulou o debate nacional em relação à questão animal. Autor do artigo “Os recentes desenvolvimentos da Lei Portuguesa no domínio dos direitos dos animais”, publicado no Journal of Animal Law, cujo conselho editorial integra. Diretor da Revista Jurídica Luso-Brasileira e co-coordena a coleção “Ética Aplicada” da Almedina. Longa experiência em Arbitragem, sendo Árbitro em casos tributários e comerciais, além de Jurisconsulto e Parecerista.