A obra conta com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e outros 23 especialistas
O Instituto Nacional de Educação e Formação (INEF) lançará na próxima terça-feira (07/10) o livro “Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil”. O evento será no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF, das 18h30 às 21h. Organizada pelo ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, a publicação reúne opiniões relevantes de outros ministros da corte e de especialistas em Direito Marítimo, com destaque para os coautores: ministros Benedito Gonçalves, Messod Azulay Neto, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela, além de outros 23 juristas e estudantes da área.
A obra representa um marco nos estudos jurídicos sobre a Lei nº 9.537/1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e os serviços de praticagem, abordando os desafios atuais e as necessidades de atualizações normativas e interpretativas no ramo do Direito Marítimo brasileiro.
A Lei nº 9.537/1997, conhecida como Lesta, é a principal legislação brasileira que estabelece as normas para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental em águas sob jurisdição nacional, incluindo hidrovias. Ela define o papel da Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) na fiscalização e regulamentação do tráfego aquaviário, abrangendo embarcações brasileiras e estrangeiras, tripulantes, passageiros e até aeronaves na superfície da água.
A iniciativa do INEF tem o intuito de promover o avanço acadêmico e institucional do tema, incentivando um debate técnico e jurídico a respeito da modernização da legislação, atuação da autoridade marítima e os desafios atuais da navegação aquaviária no Brasil.
O evento é aberto ao público e contará com a participação dos organizadores, autores e coautores da obra.
Organização:
- Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
Participação:
- Dr. Lucas Alves Freire – Procurador-Geral Adjunto do Banco Central
- Ministro Benedito Gonçalves
- Ministro Messod Azulay Neto
- Ministro Teodoro Silva Santos
- Ministro Afrânio Vilela
Prefácio:
- Ministro Ricardo Lewandowski
Evento: Lançamento do livro Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil
Data: 7 de outubro de 2025 (terça-feira)
Horário: Das 18h30 às 21h
Local: Espaço Cultural do STJ – Brasília/DF
Informações: espacocultural@stj.jus.br | (61) 3319-8169 / 8373
